segunda-feira, 24 de agosto de 2015

REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Prezados, venho informar que serão exigidas 250 horas em atividades complementares, conforme consta no Parecer CEE/PE nº187/2011-CES (link: http://www.cee.pe.gov.br/Pareceres_2011/187-2011.pdf)

Segue Regulamento, como também o modelo de Relatório, que deverá ser entregue preferencialmente ao final do semestre letivo na secretaria da Faculdade (com os comprovantes das atividades realizadas).

Qualquer dúvida procurar a Coordenação do curso.


REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 1º. As atividades complementares integram o currículo do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central- FACHUSC com carga horária de 250 h, previstas na matriz curricular, a serem cumpridas, obrigatoriamente, pelo aluno.

COMPLEMENTARES

Art. 2º. São atividades complementares aquelas extracurriculares, com a finalidade de enriquecer e ampliar os conteúdos curriculares, a partir de uma perspectiva interdisciplinar.
Art. 3º.  As atividades consideradas complementares são:
  • curso de extensão, promovidos pela FACHUSC ou outras IES desde que sejam pertinentes à formação profissional do graduando em Direito;
  • participação efetiva em grupos de estudo ou de pesquisa, os quais tenham orientação docente;
  • participação efetiva em atividades de extensão de caráter comunitário desenvolvidas pela FACHUSC;
  • participação em programa de iniciação científica da FACHUSC;
  • exercício de monitoria;
  • produção individual ou coletiva de livros, artigos ou resenhas, validadas cientificamente;
  • estágios extracurriculares em escritórios de advocacia, devidamente conveniados a OAB, cartórios, tabelionatos, gabinetes de Juízo ou do Ministério Público;
  • disciplina que não integre a matriz curricular, podendo ser cursada na FACHUSC ou em outra IES;
  • apresentação em eventos científicos, congressos, seminários, palestras;
  • assistência a eventos científicos como: palestras, seminários, congressos, mesas – redondas, oficinas e outras atividades pertinentes promovidas pela FACHUSC, por outras IES e ainda por órgãos, como a OAB, o Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral da Justiça, empresas ou organizações diversas;
  • presença, como ouvintes, em defesa de monografia da graduação de especialização, dissertação de mestrado e de tese de doutorado;
  • assistência a audiências judiciais e a sessões do Tribunal do Júri;
  • representação estudantil;
  • outras atividades culturais afins, desde que acordo com este Regulamento do conforme julgue seu Coordenador.
  • CURSOS A DISTÂNCIA
§ 1º O aluno não poderá computar mais de 100 horas em uma mesma espécie de atividade complementar.

§ 2º As atividades de pesquisa envolvem a iniciação científica tanto fomentada pela própria IES como por outras instituições ou agências de incentivo e custeio à pesquisa, como FACEPE, CNPq. e CAPES.

§ 3º Serão computadas as publicações individuais ou coletivas de artigos em revistas ou livros científicos, de preferência da área jurídica.

§ 4º Consideram-se exposição em eventos científicos aquelas em que trabalhos do aluno terão divulgação escrita e/ou oral, em eventos como congressos, seminários, palestras e atividades simuladas.

§ 5º Não serão consideradas atividades complementares as atividades já exercidas profissionalmente, as quais poderão ser computadas na integração da carga horária do Estágio Curricular Supervisionado, a critério do coordenador do Núcleo de Prática Jurídica.

Art. 4º A relação entre a atividade realizada e a carga horária atribuída é a que se segue:
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA  ATRIBUÍDA
Cursos de Extensão
Até a constante no certificado
Grupo de Estudo na Instituição
Até 10 horas, por semestre
Atividades de Extensão de caráter comunitário 
Até a declarada pelo professor responsável da atividade
Participação em programa de iniciação científica
Até 20 horas, por semestre
Exercício da monitoria
Até 20 horas, por semestre
Publicações Científicas
Até 20 horas, por publicação
Estágio extracurricular
Até 15 horas, por semestre
Disciplina extracurricular
Até 10 horas, por semestre
Apresentação em eventos científicos
Até 4 horas, por trabalho apresentado
Assistência a eventos científicos
Até 2 horas, por evento
Presença, como ouvintes em defesa de monografias e teses
Até 2 horas, por defesa
Assistência a audiências judiciais e a sessões do Tribunal do Júri
Até 2 horas, por audiência
Representação estudantil
Até 20 horas, por ano
Outras atividades culturais afins
Até 2 horas, por atividade

Art. 5º  Para o aproveitamento das atividades complementares exige-se o seguinte:
ATIVIDADE
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Cursos de Extensão
Certificado e relatório do aluno
Grupo de Estudo na Instituição
Declaração do professor responsável pelo grupo e relatório do aluno
Atividades de Extensão de caráter Comunitário 
Declaração do Núcleo responsável e relatório do aluno
Participação em Programa de Iniciação Científica
Relatório do Professor orientador
Exercício da monitoria
Relatório do Professor orientador
Publicações Científicas
Cópia da Publicação
Estágio extracurricular
Contrato ou termo de compromisso do estágio
Disciplina extracurricular
Declaração fornecida pela IES onde o curso foi realizado
Apresentação em eventos científicos
Certificado e trabalho apresentado
Assistência a eventos científicos
Certificado e relatório do aluno
Presença, como ouvintes em defesa de monografias e teses
Declaração assinada pelo Presidente da banca e relatório do aluno
Assistência a audiências judiciais e a sessões do Tribunal do Júri
Relatório do aluno
Representação estudantil
Declaração da IES
Outras atividades culturais afins
Declaração do Núcleo responsável e  relatório do aluno

Parágrafo único. A documentação comprobatória da respectiva atividade complementar deve ser devidamente protocolada na Faculdade.

Art. 6º A responsabilidade pela promoção de oportunidades para a realização das atividades complementares ficará a cargo do Corpo Docente sob a orientação da Coordenação do Curso, também responsável pelo acompanhamento e validação das atividades como complementares.

Art.  7º  Compete ao  responsável pelas atividades complementares:
I - aprovar e analisar o aproveitamento das atividades apresentadas pelo aluno, considerando a documentação comprobatória da realização da atividade complementar;
II – sugerir atividades complementares;
III – dar conhecimento à coordenação do curso das atividades que estão sendo realizadas e do aproveitamento dos alunos.

Art. 8º Antes de realizar uma atividade que pretenda tê-la como complementar, a qual não seja promovida pela Faculdade, o aluno deve consultar, por escrito e sob protocolo, o Coordenador do Curso, juntando, quando houver, documentação comprobatória do evento.


Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso.

Art. 10.  Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação por ato da Direção desta IES.



(Modelo) RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

TIPO DE ATIVIDADE
HORAS
RESUMO DA ATIVIDADE
ANÁLISE DA COORDENAÇÃO



















domingo, 23 de agosto de 2015

CÓDIGOS DE ÉTICA

Vamos conhecer os Códigos de Ética da OAB e da Magistratura? Clique nos links abaixo:


OAB: http://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf

MAGISTRATURA:http://www.cnj.jus.br/images/programas/publicacoes/codigo_de_etica_da_magistratura_nacional.pdf

Recomendo a leitura do artigo de Vlademir Passos de Freitas (Doutor em Direito e Desembargador Federal): http://www.conjur.com.br/2015-ago-23/segunda-leitura-juiz-multou-si-mesmo-abre-debate-condutas-eticas?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook




sábado, 22 de agosto de 2015

Parecer que autorizou o Curso de Direito

Turmas, neste link vocês encontrarão o Parecer que autorizou o nosso curso. Verifiquei que constam 25h por semestre para atividades complementares, portanto serão necessárias 250h para o aluno ser dispensado das atividades  até ao final do curso.

LINK: http://www.cee.pe.gov.br/Pareceres_2011/187-2011.pdf